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EMENT�RIO PUBLICA��ES DO DIA

EMENT�RIO
PUBLICA��ES DO DIA

Este canal disponibiliza os atos da ANM publicados no Di�rio Oficial da Uni�o (se��es 1, 2 e 3) e internamente no SEI, nos �ltimos 07 dias.

GLOSS�RIO DE TERMOS DE MINERA��O ATOS GERAIS
DA ANM

Este canal disponibiliza os atos normativos e n�o normativos editados pela Ag�ncia, classificados de acordo com o tipo.

ATOS NORMATIVOS ANM ESTOQUE REGULAT�RIO

Este canal disponibiliza os Atos Normativos da ANM para o setor de Minera��o, ou seja, todos os atos que criam regras para o setor regulado pela Ag�ncia Nacional de Minera��o

AUTORIZA��ES E DIREITOS MINER�RIOS

Este canal disponibiliza: Alvar�s de Pesquisa, Portarias de Concess�o de Lavra, Registro de Licen�a, Permiss�o de Lavra Garimpeira e Autoriza��es Especiais (Guia de Utiliza��o e Registro de Extra��o)

LEGISLA��O DE MINERA��O

Este canal disponibiliza leis, decretos e demais atos normativos relacionados ao setor mineral.

LEGISLA��O DE DESBUROCRATIZA��O

Este canal disponibiliza as principais normas referentes � desburocratiza��o, racionaliza��o e simplifica��o de atos administrativos do Poder P�blico.

PARECERES JUR�DICOS COM FOR�A NORMATIVA

Este canal disponibiliza uma Sele��o de Pareceres Normativos da Procuradoria-Geral da ANM, indexados por assunto e por ano

LEGISLA��O FEDERAL
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Este canal disponibiliza mais de 2 milh�es de Normas que comp�em o Sistema Datalegis. Todos tratados, consolidados e atualizados em tempo real, das 5h �s 8h da manh� do mesmo dia da publica��o no DOU.

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O ANMlegis constitui um acervo estruturado que permite o acesso �s Legisla��es da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM). Trata-se de ferramenta de fundamental import�ncia para o fortalecimento do processo de constru��o e monitoramento das boas pr�ticas regulat�rias, capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transpar�ncia � sociedade.

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